Política Privacidade e termos e condições do serviço

1- Esta Política de Privacidade e termos e condições de serviço aplica-se a este site doravante designado Bioanalítica –Loja Online mas não necessariamente a outros sites da Bioanalítica nas páginas da World Wide Web. Quando sair deste site, por favor leia a política de privacidade aplicável ao site que estiver a visitar. Se não concordar com esta Política de Privacidade, por favor não utilize este Site. Se aceder a este site e o utilizar, tal significa que aceita os termos desta Política de Privacidade.

2- O presente documento pretende enquadrar a recepção e armazenamento de dados pessoais recolhidos pela Bioanalítica –Loja Online durante os seus processos de contacto Utilizador- Bioanalítica –Loja Online.

3- A Bioanalítica – Loja Online manifesta o compromisso de preservar o direito à vida privada dos seus Utilizadores do site www.bioanalitica.pt/shop, criando condições que garantam a selectividade e relevância dos dados pessoais recolhidos e a disponibilização ao cliente de formas de aceder, alterar ou retirar a sua informação no enquadramento legal vigente.

4- No sentido de responder às suas perguntas, dar resposta aos seus pedidos ou prestar quaisquer esclarecimentos, pode ser necessário pedir dados pessoais, tais como o seu nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone. Podemos utilizar estes dados para responder aos seus pedidos ou para o contactar por correio, correio electrónico ou telefone para o informar sobre novos produtos ou campanhas publicitárias. No entanto, salvo se a tal estivermos obrigados pela legislação aplicável, não forneceremos estes dados a terceiros sem o seu consentimento, excepto na medida necessária para processar os seus pedidos de informação e/ou esclarecimento. Tal significa ainda que concede à Bioanalítica –Loja Online o direito de trocar dados fornecidos por si entre as subsidiárias da Bioanalítica –Loja Online para os efeitos acima descritos.

5- A Bioanalítica –Loja Online apenas recolhe as informações pessoais que foram fornecidas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam, conforme os Termos de Privacidade do presente site.

6- Todos os dados pessoais de Utilizadores Registados do site são livremente fornecidos à Bioanalítica –Loja Online pelos seus titulares unicamente utilizando o formulário de registo de novo Utilizador, sendo por isso fornecidos com o seu consentimento expresso ao aceitarem expressamente as presentes condições de privacidade.

7- Nenhum dos dados pessoais dos Utilizadores Registados do site é sujeito a qualquer tratamento comercial por parte da Bioanalítica –Loja Online.

8- Todos os dados veiculados pelos Utilizadores Registados no site são recolhidos única e exclusivamente com vista a fins promocionais.

9- Adicionalmente podem também ser recolhidos dados que permitam a percepção do perfil de consumo do Utilizador Registado "lato senso", o desenvolvimento de campanhas promocionais de marketing directo ou o envio de informação institucional.

10- A Bioanalítica –Loja Online não transmite a terceiros os dados pessoais dos Utilizadores Registados com as excepções previstas na lei e no enquadramento regulamentado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, com o intuito de serem aproveitados por estes para fins diferentes daqueles indicados no processo de recolha.

11- Com a inserção dos seus dados pessoais no site Bioanalítica –Loja Online, o utilizador expressamente dá o seu consentimento à Bioanalítica –Loja Online para o envio de comunicações não solicitadas, para fins de marketing directo. Em contrapartida, a Bioanalítica –Loja Online facultará aos Utilizadores acesso aos meios necessários para, sempre que assim o entenderem, a meios que lhe permitam a qualquer momento sem quaisquer ónus e independentemente de justa causa, o envio dessa possibilidade para o futuro.

12- O Utilizador Registado goza dos seguintes direitos relativamente aos dados pessoais por ele inseridos no www.bioanalitica.pt/shop e assim transmitidos à Bioanalítica –Loja Online:

a) Direito de informação: Os dados pessoais inseridos pelo Utilizador no site www.bioanalitica.pt são objecto de armazenamento pela empresa Bioanalítica –Loja Online.

b) Direito de Acesso: Qualquer dúvida, esclarecimento ou pedido de alteração dos seus dados pessoais detidos pela Bioanalítica –Loja Online poderá ser endereçado à sede da Bioanalítica –Loja Online. A informação só será prestada depois de verificada a autenticidade do remetente.

c) Direito de Oposição: O Utilizador tem o direito de se opor ao armazenamento dos seus dados pessoais pela Bioanalítica –Loja Online, exercendo esse direito através de carta registada endereçada à sede da Bioanalítica –Loja Online.

13- A Bioanalítica –Loja Online providencia os recursos necessários para proteger a informação e limitar o acesso aos dados dos Utilizadores do site, nomeadamente, controlo de acesso às instalações por pessoal não autorizado, controlo de inserção e edição de dados em back-office, controlo de utilização da informação recolhida, barreiras ao acesso lógico não autorizado, entre outras.

14 - Todos os produtos que se encontram na Loja Bioanalítica –Loja Online estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Bioanalítica –Loja Online irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

15 – Todas as encomendas estarão sujeitas a custos de transporte. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Bioanalítica – Loja Online reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra, sendo que previamente à finalização da encomenda, os mesmos serão sempre exibidos pelo seu valor actual em cada momento.

16 - A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

17 - Os produtos não consumíveis comercializados pela Bioanalítica – Loja Online estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem. Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se Bioanalítica – Loja Online, através do mail, reclamando o defeito ou dirigindo-se à Loja física, com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra.

18 - No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual. Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos. Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica (mail) do modelo de formulário de livre resolução que se encontra disponível infra, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução:

Formulário de Direito de livre resolução

                “Nome do Cliente

                Morada

                                                                                                              À gerência de

                                                                                                              Bio-Analítica, Lda

                                                                                                              Rua D, Lote 98/99

                                                                                                              Zona Industrial de Casal dos Frades

                                                                                                              2435 – 661 Seiça Ourém

                Assunto: Exercício do direito à livre resolução do contrato

                Ex.mos Senhores

                Nos termos legais, venho exercer o meu direito à livre resolução do contrato de compra e venda, nos termos e para os efeitos do art.º 10, n.º 1 do Dec. Lei 24/2021, referentes aos bens e produtos constantes da V/ factura de venda n.º __________________, de __/__/_____. (A resolução pode ser parcial ou total)

Com os melhores cumprimentos.

(Local, data e assinatura do cliente) ”

18 - Assim que a Bioanalítica – Loja Online receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Os custos de devolução correrão sempre por conta do cliente.

19 - Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução.

20 – Todos os bens e produtos encomendados na Bioanalítica – Loja Online serão entregues ao cliente no prazo máximo de 14 dias;

21 – Todos os equipamentos e bens não consumíveis vendidos pela Bioanalítica – Loja Online têm disponível assistência técnica e serviços de reparação.

22 – A indicação completa da proprietária da Bioanalítica – Loja Online está disponível em local destacado na página online. A Bioanalítica – Loja Online procura permanente a satisfação do seu cliente. Consta da página online indicação sobre os meios de resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações.